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O Projeto de Lei 1.658/15, que modifica a área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado no Sul de Minas, recebeu parecer pela legalidade, com a emenda nº 01, apresentada pelo relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça.

A emenda nº 1 suprime um artigo da proposta original que estaria em desacordo com outro artigo do mesmo projeto quanto à área do parque que se pretende desfazer (excluir do parque para outra destinação). O artigo 1º registra que a área desafetada é de 2.807, 8788 hectares. Já o artigo 2º, que seria suprimido, diz que essa área seria de 2.807,47 hectares. De acordo com o relator, a análise anterior levou à conclusão de que o artigo 1º é o correto.

A proposição, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Duarte Bechir (PSD) altera os limites do parque estadual, acrescentando 5,7 mil hectares e recriando outros 2,8 mil hectares. O parque, que foi criado em 1998, está localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.