1_pmdbminas_303.jpg.g

O índice de 20 por cento, aprovado pela câmara, não cumpre função social como desejava Prefeito Antônio Júlio (PMDB)

Os 17 vereadores de Pará de Minas aprovaram durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa segunda-feira, 30, por unanimidade, o substitutivo do projeto de Lei 122/2013, que Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município e a Tabela III – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, referenciada no artigo 180 da Lei Complementar 5.012/2009. Anteriormente, o executivo municipal havia enviado para votação o projeto de Lei 122/2013 que regulamentava a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano da cidade, mas este projeto foi retirado de votação, devido as polêmicas criadas em torno do assunto.
Com a aprovação do substitutivo, o IPTU em Pará de Minas terá um reajuste de 20 por cento e a taxa de coleta de lixo de 30 por cento, a partir do ano que vem. De acordo com o prefeito Antônio Júlio (PMDB), o projeto anterior visava corrigir de forma justa a cobrança do IPTU na cidade, pois levaria em conta o valor venal dos imóveis atualmente.

“Todos os vereadores tinham consciência de que a proposta, enviada pela prefeitura, era a mais justa, pois quem tem mais pagaria mais e quem tem menos pagaria menos. Os poderosos da cidade foram mais uma vez beneficiados com a ação de sete vereadores que fizeram demagogia, não falaram a verdade sobre o projeto e rejeitaram a nossa proposta”, disse o prefeito.

O projeto do executivo tinha como base a justiça social, pois tratava da planta de valores da cidade com a reavaliação dos imóveis e isso foi muito bem discutido entre executivo e legislativo. A prefeitura propôs calcular o valor do imposto sobre 30 por cento do valor real do imóvel. Mas, houve uma indisposição por parte desses sete vereadores que rejeitaram o projeto.

“O que a população precisa saber, e que não foi dito, é que com a proposta aprovada o reajuste de 20 por cento vale para todos, ricos e pobres. Mas, tem muitos ricos com lotes e imóveis com valores defasados e que, proporcionalmente, pagarão menos do que aqueles com menos condições. Houve uma proteção da classe mais rica por parte desses sete vereadores. Sem contar que pela primeira proposta da prefeitura, que estabelecia a reavaliação do IPTU, o número de imóveis isentos da cobrança dobraria, passando de 2 para 4 mil. Já a proposta feita pela câmara não contemplou ninguém com a isenção do IPTU. Eu tentei fazer um cobrança justa, para que fosse cobrado um valor adequado de quem tem muito e há anos não paga o valor que deveria, de acordo com o valor dos seus imóveis. Mas, infelizmente não houve boa vontade de todos e por causa de uma minoria, muita gente que já sofre para pagar suas dívidas saiu ainda mais prejudicada”, acrescentou Antônio Júlio.

Valer ressaltar que o IPTU em Pará de Minas não sofre reajuste há pelo menos 15 anos. Sem contar que o valor arrecadado com o imposto retorna para a população em forma de melhorias, com investimentos na saúde, educação, obras, esporte e assistência social.

Valor Venal

O Valor Venal serve de base de cálculo para o IPTU e é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, levando em conta a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas.

Assessoria de Comunicação Prefeitura de Pará de Minas (PMDB-MG)