Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

O deputado Thiago Cota foi informado, na segunda-feira (29/04/16), pelo Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, sobre a liberação de mais de 368 mil reais referentes ao pagamento de parcelas dos convênios de manutenção parcial da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Santa Bárbara e Viçosa.

Em função do empenho do deputado Thiago Cota junto ao Governo do Estado, foram liberados recursos da ordem de R$ 238.916,38 para a Apac de Santa Bárbara e R$ 130.247,88 para a Apac de Viçosa.
O deputado elogiou o Governo do Estado pelo compromisso com as Associações de Assistência ao Condenado. “O serviço prestado pela Apac é de grande valia para os presos retornarem à sociedade com dignidade, além de fazer com que o condenado se sinta útil,” disse Thiago Cota.

A estrutura de uma Apac funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos que trabalham em todos os setores – até na portaria e na manutenção da disciplina. Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum, o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800 e R$ 2.800, na Apac não ultrapassaria R$ 1.000. Essa estrutura é replicada em cerca de 40 unidades prisionais pelo Brasil e, em mais de 40 anos de existência, suas unidades nunca registraram uma rebelião ou assassinato.