Foto: Pollyanna Maliniak

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Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (22), o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT) leu seu parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.503/16 que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Executivo estadual. O projeto integra o conjunto de proposições da reforma administrativa encaminhada pelo governo à Assembleia.

Entre os temas abordados pelas emendas, estão a indicação de quais secretárias assumirão as obrigações contratuais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após a sua fusão com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a transparência de cargos da Secretaria de Defesa Social para as futuras Secretarias de Segurança Pública e Administração Prisional.

Outras modificações propostas são a definição de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão para acompanhar as políticas de fomento aos investimentos realizados no Estado, bem como a ressalva de que a atividade disciplinar das polícias, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Fazendo e da Advocacia Geral não está subordinada tecnicamente à Controladoria Geral do Estado.

Presidente formaliza posse do deputado Pinduca – O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), interrompeu a Reunião Ordinária para a formalização da posse do deputado Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PSC).