regulamentacao-de-transacao-de-compra-e-venda-de-veiculos-e-aprovada-pela-assembleia

Trazer segurança para transação de compra e venda de veículos usados no estado de Minas Gerais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 2.514/15 aprovado, na última terça-feira (06), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL obriga os cartórios a comunicar a transferência de propriedade de veículos ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador.

Durante a tramitação da matéria, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), líder da maioria na Casa e vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, se posicionou favorável ao PL. Segundo o parlamentar, a medida apresenta, não somente segurança, mas tranquilidade, tanto para comprador quanto para vendedor. “Temos, hoje, um número impressionante no estado. São cerca de 4 milhões de transações deste tipo em Minas e um número ínfimo de comunicações ao Detran”, informou.

O texto, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), foi aprovado em segundo turno pelos parlamentares sem receber novas alterações. A matéria segue, agora, para a Comissão de Redação Final, antes se ser enviada para o governador, que pode, ainda, vetá-la ou sancioná-la.