Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG)

Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG)

Trazer segurança para transação de compra e venda de veículos usados no estado de Minas Gerais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 2.514/15 aprovado, nessa quarta-feira (30), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL pretende obrigar os cartórios a comunicar a transferência de propriedade de veículos ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador.

Durante a reunião, o deputado Vanderlei Miranda, líder da maioria na Casa e vice-presidente da Comissão, conferiu parecer favorável à matéria na forma do substitutivo nº 1. Segundo o parlamentar, a medida traz não somente segurança, mas tranquilidade tanto para o comprador quanto para o vendedor. “Temos, hoje, um número impressionante no estado. São cerca de 4 milhões de transações deste tipo em Minas e um número ínfimo de comunicações ao Detran”, informou.

Na ocasião, o parlamentar alertou para os possíveis problemas causados pela não comunicação das transações. “Existem pessoas que estão pagando multas, pois não tiveram o cuidado de comunicar, ao Detran, no ato da venda, a transferência do veículo, logo, a responsabilidade continuou com o dono anterior. Há, também, casos de acidentes, em que a situação se complica ainda mais para o dono do veículo”, lembrou o parlamentar. O Projeto está pronto para ser apreciado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia.