Rogério Correia (deputado estadual PT/MG), Agostinho Patrus Filho (deputado estadual PV/MG), Marília Campos (deputada estadual PT/MG), Thiago Cota (deputado estadual PMDB/MG), Gustavo Valadares (deputado estadual PSDB/MG)

Rogério Correia (deputado estadual PT/MG), Agostinho Patrus Filho (deputado estadual PV/MG), Marília Campos (deputada estadual PT/MG), Thiago Cota (deputado estadual PMDB/MG), Gustavo Valadares (deputado estadual PSDB/MG)

Foram mais de sete meses de trabalho com inúmeras visitas técnicas em barragens e audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Depois de muita discussão, a Comissão de Barragens apresentou um relatório preliminar nesta quinta-feira (30). Entre as propostas estão dois projetos de lei que sinalizam com possíveis mudanças na atividade minerária em Minas.

O primeiro PL vai alterar a destinação dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Já o segundo, vai tratar de questões relativas a licenciamento e fiscalização de barragens minerárias e industriais no estado. A proposta prevê, por exemplo, a possibilidade de o órgão ambiental exigir do empreendedor a contratação de profissional independente, credenciado por instituição competente, para dar um parecer sobre os estudos apresentados pela empresa para obter as licenças. Também estão previstas algumas restrições para construções de barragens e no aspecto financeiro, mais multas.

O relatório final foi produzido pelos deputados João Magalhães (PMDB) e Rogério Correia (PT) com a colaboração de outros parlamentares que auxiliaram com informações mais pontuais como o deputado Thiago Cota (PMDB) que representa a região de Mariana. Ele foi lido pelo deputado petista e deve ser votado na próxima reunião depois que forem feitos os ajustes necessários.

Rompimento da Barragem de Fundão – O presidente da Comissão das Barragens, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), falou sobre os esforços realizados no sentido de evitar futuros problemas como os que ocorreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, em novembro do último ano, em Mariana (Região Central). O relatório destacou que 34 milhões de metros cúbicos de lama percorreram mais de 660 quilômetros durante 16 dias até chegar ao mar, causando imensos prejuízos ambientais, sociais e econômicos. O documento diz, ainda, que tratou-se de uma infração administrativa e civil, mas que também há responsabilidade criminal.

A deputada Marília Campos (PT) lembrou que é preciso reforçar ações destinadas a vistoriar e tomar providências sobre as 35 barragens mineiras que já foram apontadas como frágeis. Os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Thiago Cota (PMDB) parabenizaram os esforços da comissão e se disseram otimistas quanto aos avanços que devem ser alcançados.

Para Thiago Cota o relatório apresentado foi bastante equilibrado. Ele elogiou as atividades realizadas pela Comissão e disse que a prioridade absoluta é garantir segurança. “Mas precisamos também evitar o segundo tempo dos atingidos que é o desemprego. Não podemos faltar com nossa obrigação que é dar segurança para todos os envolvidos, sobretudo para os funcionários da Samarco, da mineração em geral”, observou. “Precisamos trazer segurança para o segmento. Não podemos deixar a Samarco pensar em voltar sem ter um plano de segurança total. Uma vez apresentado esse plano de segurança, queremos a volta imediata da mineradora. Não podemos martirizar os mais de três mil funcionários que a empresa detém na região”, concluiu.