05-05 Repasses da Lei Kandir motivam audiência pública no Rio Grande do Sul.

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG realizou, na última terça-feira (02), audiência pública com o objetivo de contextualizar, com especialistas, o acerto de contas entre União e estados.

O advogado-geral do Estado, Onofre Alves Júnior, informou, durante a audiência, que o Estado paga R$ 400 milhões todos os meses para amortizar a dívida com a União. Ao defender o acerto de contas, o advogado-geral destacou que a questão é fundamental e independe de interesse partidário. Além de parlamentares, a reunião contou com a presença de membros do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), é fundamental uma mobilização nacional. Segundo o parlamentar, o momento necessita do engajamento das lideranças mineiras. O parlamentar lembrou que foram feitas mais de 20 tentativas em Brasília para que a questão fosse resolvida, mas sem sucesso. “Precisamos lembrar que já houve uma decisão judicial, ou seja, o Supremo Tribunal Federal – STF, já entendeu que o congresso tem que se manifestar sobre essa necessidade de compensação aos estados”, disse.

Tadeu reforçou ainda, que é necessário unir forças com estados que passam pelo menos problema. “Devemos, agora, fazer uma discussão política entre os estados. Assim como Minas, outros 15 entes federados têm o mesmo pleito. Essa semana a Comissão irá ao Rio Grande do Sul para fazer uma discussão na Assembleia daquele estado para que possamos fortalecer a pauta politicamente”, ressaltou.

Além de envolver os estados, o presidente da comissão, deputado Tadeu Martins Leite, ressaltou a importância de convidar os municípios envolvidos na discussão. “Dentro desse recurso, cerca de R$135 bilhões, 25% é de direito dos municípios. São aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, a discussão com as prefeituras também é fundamental, bem como com as associações microrregionais, que representam os municípios”, explicou. Para explicar a situação, uma nova audiência pública será convocada na próxima semana. Serão convidados representantes da Associação Mineira dos Municípios e das várias associações microrregionais de Minas.

A reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul acontece nesta sexta-feira (05), e debaterá os ressarcimentos devidos aos estados em função da Lei Kandir. A reunião é um convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul –ALRS.