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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, com 41 votos, o nome do deputado federal mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB) para presidir o colegiado. Não houve nenhum voto em branco. Ou seja, todos os deputados que foram ao plenário votaram em Rodrigo Pacheco. O parlamentar foi o indicado pelo PMDB, e a definição foi aceita em acordo entre os membros da comissão. É a primeira vez que um deputado, em primeiro mandato, assume a Presidência da comissão. O último mineiro a ocupar o posto foi o deputado Bonifácio de Andrada (à época no PSD), em 1983, antes da Constituinte.

Depois de várias semanas de discussão, o nome do deputado Rodrigo Pacheco, que já era primeiro vice-presidente da comissão, tornou-se consenso entre os membros dos partidos que integram o colegiado. A CCJ é uma das mais importantes da Casa. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade e todo o aspecto jurídico das propostas que tramitam na Câmara. “A prioridade do presidente deve ser sempre a prioridade do plenário. A comissão deve ser absolutamente democrática. Tanto que fui eleito com votos de todos os partidos. Vamos ouvir os líderes dos partidos e eles é que deverão dizer quais serão as prioridades”, disse o deputado Rodrigo Pacheco, logo após ser eleito.

A confirmação do nome do deputado Rodrigo Pacheco para presidir o colegiado se deu muito em função da sua atuação na própria comissão, onde foi líder do PMDB em 2015, e primeiro vice-presidente em 2016. O deputado reuniu nas mãos o maior número de relatorias na CCJ. “Foram dois anos de muito trabalho na comissão no sentido de melhorarmos o ordenamento jurídico do país. Nos debruçamos sobre várias relatorias, em um trabalho, muitas vezes, silencioso, mas fundamental para o fortalecimento da democracia e da sociedade”, disse.

Apesar de considerar a agenda encurtada no parlamento este ano devido ao atual momento político do país, Rodrigo Pacheco afirmou que pretende agilizar a pauta da CCJ, priorizando matérias que preencham “lacunas” legislativas, que acabam demandando o Judiciário e não se esquivando de projetos polêmicos como as medidas contra a corrupção. “Vamos analisar o mais rápido possível o projeto de iniciativa popular que trata das dez medidas contra a corrupção. Isso será feito o mais rápido possível, em função até da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o projeto voltasse para a Câmara”, lembrou o deputado.