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O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), assinou nesta terça-feira (01-09), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas Vertentes). O documento possibilitará que 19 cidades que compõem o Cigedas recebam assessoramento do governo mineiro para a realização estudos de viabilidade para Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de interesse dos municípios.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso (PMDB), o Termo de Cooperação traz inúmeras possibilidades para as cidades, tendo em vista a diversidade de projetos que podem ser realizados no modelo de PPPs. “Podem ser feitas parcerias com a iniciativa privada para a execução de obras e oferta de serviços em diversos setores, como resíduos sólidos, iluminação pública, saúde, educação, rodovias. Com regras claras e um modelo que atenda às necessidades dos municípios, os benefícios são enormes para todos”, detalha. Ele garantiu que a expertise da Unidade Central PPP – ligada à SEDE – fica à disposição do Cigedas a partir da assinatura do documento.

Esse é o terceiro Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas Gerais e municípios para o assessoramento na elaboração de PPPs. Todos foram firmados neste ano. Anteriormente, a SEDE assinou documentos semelhantes com a prefeitura de Uberaba e com o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), que reúne 35 cidades do Norte mineiro.