Segurança em presídios será tema de audiência pública - Clarissa Barçante ALMG

Discutir o porte de armas para agentes penitenciários contratados em Minas Gerais. Este será o tema de uma audiência pública solicitada pelo deputado Cabo Júlio. O requerimento do parlamentar para realização da reunião foi aprovado, na última terça-feira (23), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia.

O objetivo é discutir o descumprimento da legislação que assegura o porte de armas para os agentes contratados. Segundo o parlamentar, a medida, que é garantida pelo Memorando nº 26/2015, da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), não está sendo cumprida. “No dia 17 de agosto, um agente penitenciário foi assassinado em Uberlândia quando foi abordado por dois criminosos que estavam em um carro. Ele era servidor contratado desde outubro de 2010 e estava lotado na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga. O servidor estava uniformizado e desarmado, evidenciando a necessidade urgente de debater o tema e buscar soluções para o grave problema”, explicou.

Outro requerimento do parlamentar aprovado pela Comissão de Administração Pública pretende discutir a situação dos soldados da Polícia Militar promovidos a cabo em agosto e setembro de 2009. O objetivo, segundo Cabo Júlio, é encontrar uma solução para que estes soldados tenham direito de fazer o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) ainda em 2017. “De acordo com a norma vigente, somente os militares promovidos a cabo até julho de 2009 poderão fazer o CEFS. A PM vem realizando apenas um curso de formação por ano, prática que prejudica militares que almejam ascensão na graduação. Em 2009, três turmas de soldados foram promovidas à graduação de cabo, mas apenas uma terá direito de fazer o CEFS”, concluiu o deputado. As datas para realização das audiências ainda não foram definidas.