1_pmdb_931.jpg.g

Aconteceu hoje no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos deputados, o “Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal” com a presença de mais de 520 defensores públicos de todo o País. No evento, deputados, senadores e representantes de entidades civis defenderam a regulamentação da autonomia financeira das defensorias públicas estaduais, proposta no PLP 114/11, vetado pela Presidência da República após aprovação por quase unanimidade nas duas Casas do Congresso. O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Coelho e o ex-presidente da entidade Ophir Cavalcante levaram o apoio da OAB aos defensores.

O PLP, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), alterava a LRF e desvinculava o orçamento de pessoal das defensorias estaduais das despesas do Poder Executivo local. Assim, os estados poderiam destinar até 2% da despesa corrente líquida para as defensorias. Para assegurar esse percentual, o texto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo Estadual com o pagamento de pessoal.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep – discorda do veto e o presidente André Castro argumenta: “a proposta conferia às defensorias os mecanismos legais necessários para o seu efetivo exercício”.

O Senador José Pimentel (PT/CE), autor do projeto, o presidente da CFT e relator do projeto deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e a presidente da Frente Parlamentar da Defensoria Pública deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), ressaltaram “A importância do PLP 114/11”. Outros parlamentares de diversos Estados declararam apoio e demonstraram sensibilização à causa das Defensorias Públicas e falaram sobre “A necessidade de universalização da defensoria pública” e “O veto e a luta pela autonomia”.

Os defensores foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara Henrique Alves e se reuniram com o presidente do Senado Renan Calheiros, oportunidade em que entregaram abaixo-assinado pela apreciação do veto ao PLP 114/11.

O deputado Antônio Andrade, confirmou em entrevista à Anadep, que os presidentes Henrique Alves e Renan Calheiros, se comprometeram a continuar o trabalho de sensibilização junto aos parlamentares e a colocação do PLP na pauta para apreciação. Na oportunidade, o deputado ratificou o compromisso firmado com os defensores públicos: “Nossa luta não termina aqui. Segue o trabalho de sensibilização dos parlamentares, agora para a derrubada do veto ao PLP 114”. (deputado federal Antônio Andrade – presidente da Comissão de Finanças e Tributação)

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG)