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Brasília (DF) – As emendas do deputado federal Silas Brasileiro (MG) ao projeto de Lei que trata das diretrizes orçamentárias para 2014 têm como objetivo aperfeiçoar a disciplina dos gastos públicos, reforçando a direção da política fiscal para manter a estabilidade econômica e o crescimento sustentado, permitindo a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida, compatível com os resultados projetados.

“Exigimos uma maior fiscalização e um controle responsável na aplicação dos recursos públicos federais, especialmente quando se trata de matéria tão sensível e complexa quanto a que trata a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)”, comemorou o deputado Silas Brasileiro, que teve três emendas aprovadas integralmente e 22 parcialmente no Parecer do relator geral, deputado Danilo Forte (CE), ao PL Nº 2/2013 – CN, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2014 – PLDO/2014.

LDO – A proposta da LOA foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última quinta-feira (29), mesmo sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a elaboração do Orçamento. Este é o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição, em 1988.

A LDO não foi aprovada no Congresso em razão das negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos. A Comissão Mista de Orçamento anunciou que vai começar a analisar o projeto da LDO nesta terça-feira (3). O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17 de setembro.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue ontem pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%.

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Silas Brasileiro (PMDB-MG)