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O deputado estadual Tony Carlos (PMDB) e o prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB),
se reuniram na última quarta-feira (29), em Belo Horizonte, na sede do Tribunal Regional

Eleitoral (TRE-MG) para tratar a respeito do repasse prédio do antigo Fórum Melo Viana,
situado na rua Lauro Borges, no centro da cidade. Participaram do encontro o secretário
de Estado da Casa Civil, Marco Antônio Teixeira; o diretor-geral do TRE-MG, Adriano
Denardi Júnior; e as assessoras da presidência do Tribunal, a juíza Roberta Roger da
Fonseca e a dra. Cláudia Matosinhos.

Tramita desde a antiga gestão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
o Projeto de Lei 2.733/2015, de autoria de Tony Carlos, que dispõe sobre a
doação do referido prédio de propriedade do Estado à Prefeitura Municipal de Uberaba.

No entanto, o parlamentar explica que o atual governo não tinha conhecimento da
assinatura de um Protocolo de Intenções a respeito da doação do imóvel ao município,
uma vez que o mesmo havia cedido a área do novo Fórum no bairro Universitário.
“Sendo assim, o Estado fez a sessão do prédio ao TRE-MG pelo período de cinco anos.

O espaço está sendo ocupado pelos cartórios eleitorais e por 86 boxes que estão
realizando o cadastramento biométrico dos eleitores. Esse serviço acontecerá até o dia 8
de fevereiro de 2018 e o Tribunal já gastou quase R$300 mil com obras de adaptação no
local”, explicou o deputado.

No entanto, Tony ressalta que após o fim do processo de biometria, será possível o
repasse do imóvel. “Como o nosso Projeto de Lei ainda tramita e o secretário tomou
conhecimento do referido Protocolo de Intenções, haverá uma união de esforços para que
o lugar seja dividido entre TRE-MG e Prefeitura a partir do ano que vem. A Secretaria da
Casa Civil enviará à ALMG parecer favorável à situação. Os espaços serão
dimensionados por arquitetos do município e do Tribunal. Na lei, será acrescentada a
garantia da preservação de local para a permanência dos cartórios eleitorais no prédio”,
afirmou o parlamentar.

Piau reforça a necessidade da doação do prédio, uma vez que a Prefeitura tem gastado
com aluguéis de diversos espaços para a utilização de repartições públicas. “A
expectativa é de que os cartórios permaneçam no segundo piso e o primeiro seja utilizado
por secretarias. Será uma significativa maneira de economizarmos”, disse o prefeito.