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Proporcionar segurança para transação de compra e venda de veículos usados no estado de Minas Gerais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1.705/11 que tramita na Assembleia Legislativa. O PL pretende estabelecer a obrigatoriedade dos cartórios que prestam serviços ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, informarem a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador.

O deputado Vanderlei Miranda, líder da maioria na Casa e relator do texto, destacou a importância da matéria durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG realizada na última semana. “Temos uma planilha que mostra a existência de cerca de 4 milhões de transações deste tipo no estado e, no máximo, 5% delas são comunicadas ao Detran”, informou.

Na ocasião, o parlamentar citou o caso do deputado Dilzon Melo, que há 11 anos vendeu três veículos e, devido à falta de zelo na transação, ainda precisa arcar com impostos dos carros. “Hoje, ninguém transfere um carro sem ir a um cartório. Vendedor e comprador precisam estar lá. Se naquele momento o cartório comunica ao Detran que a transferência está feita, todos estão seguros. Imagine uma situação em que você venda um carro e não comunique ao órgão e, eventualmente, alguém é atropelado. Neste caso, o responsável pelo processo ainda será o antigo dono”, disse.

Para o parlamentar a matéria oferece segurança não só para o comprador e vendedor, mas para todos que estarão no caminho dos veículos e que, em dado momento, podem sofrer dano irreparável. Vanderlei Miranda acredita que este não seja um problema de falta de informações, já que, segundo o parlamentar, quem possui um veículo sabe das obrigações inerentes à propriedade. O projeto deve ser apreciado, agora, em primeiro turno pelo plenário da Assembleia.