Órgãos Partidários municipais sem CNPJ registrado na Justiça Eleitoral não poderão lançar candidatos nas eleições de 2016

O TSE determinou que todos os Diretórios e Comissões Provisórias municipais deverão, obrigatoriamente, possuir CNPJ para lançar chapas para as eleições de 2016, devendo, assim, providenciarem, COM URGÊNCIA, suas inscrições perante a Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), caso ainda não o tenham feito.

O número do CNPJ deverá ser informado ao Diretório Estadual do PMDB para que seja feito o registro no sistema e encaminhado à Justiça Eleitoral (TRE-MG). A informação poderá ser feita através do telefone 31-30111515, ou pelos e-mails: pmdb@pmdbmg.org.br ou jurídico@pmdbmg.org.br.