Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 3159/16 e 3231/16, que tratam das revisões dos vencimentos de servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ), respectivamente. A análise aconteceu nesta terça-feira (12). Agora as proposições estão prontas para serem apreciadas pelo Plenário em 2º turno.

O deputado Thiago Cota (PMDB) foi o relator do PL 3195/16 de autoria do procurador-geral de Justiça. Ele aprovou a matéria em sua forma original. A proposição propõe a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do MP, mediante aplicação do índice de 5%, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2015.

De acordo com o parecer de Cota, a implementação da medida proposta importará o valor de R$ 41.415.383,50, previsto no orçamento de 2016. Desse total, R$ 23.816.428,86 correspondem ao ano de 2016 e R$ 17.598.954,64 a 2015, sendo suportados com recursos orçamentários próprios.

O PL 3231/16 de autoria do Tribunal de Justiça também recebeu parecer favorável mas com alterações. A revisão dos vencimentos em 6,28% é referente à data-base de 2015, com pagamento em duas parcelas: 2%, retroativo de janeiro de 2016; e 4,2%, a partir de maio de 2016.